O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), por 21 votos a favor e apenas um contrário, admitiu ontem pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas invadidas e ocupadas por trabalhadores sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos pelo governo estadual. O mérito do caso será agora julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pedido for aceito, a decisão do STF será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria de nomear um interventor com a missão de cumprir as liminares deferidas pela Justiça.
O procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou que se a intervenção vier ela será “inócua”, porque o interventor herdaria os mesmos problemas fundiários que a governadora Ana Júlia Carepa herdou dos últimos 30 anos.
Ele disse que o Tribunal não analisou corretamente os fatos que acontecem no meio rural e que sua decisão “será interpretada de forma política”. Rocha manifestou esperança de rejeição do pedido no STF, onde segundo ele o Estado continuará demonstrando que está cumprindo as liminares de reintegração de posse. A decisão tomada pelo TJ, ainda de acordo com o procurador, não vai pacificar o campo, mas “acirrar os conflitos”.
Para o advogado Carlos Platilha, que defendeu na tribuna o pedido de intervenção em nome da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o tribunal fez aquilo que se esperava dele. “Resguardou a sua autoridade e, acima de tudo, defendeu a Constituição”. Ele também entende que essa foi uma demonstração para o povo de que o Judiciário “não capitulou até agora”, alimentando nos juízes do interior paraense a esperança de que as suas decisões serão cumpridas.
Alguns desembargadores, durante o julgamento, criticaram de forma contundente a ausência do Estado e do governo federal no combate à violência que impera no campo paraense. Albanira Bemerguy, que até o ano passado presidiu o TJ, disparou: “já fui juíza no interior e presencio essa violência há 30 anos. Estamos hoje em regime de cangaço oficializado”. Raimundo Holanda Reis, completou: “a culpa não é da governadora, mas do governo federal, que até libera verbas para o movimento dos sem-terra, não sei se para invadir fazendas ou não”.
DEFESA
Ana Júlia garante que das 173 liminares de reintegração que herdou do governo anterior já cumpriu 101, faltando cumprir outras 72. A Faepa contesta os números da governadora, afirmando que 111 liminares deixaram de ser cumpridas. Quanto às liminares que o governo diz ter cumprido, segundo Carlos Xavier, presidente da Faepa, os invasores retornaram a algumas áreas de onde haviam sido retirados sem que o Estado providenciasse nova desocupação, apesar de ordem judicial nesse sentido. No Pará, diz Xavier, há hoje mais de mil propriedades invadidas.
“Esperamos que o judiciário não protele mais essa decisão. Ninguém aqui está querendo o afastamento da governadora. As lideranças do agronegócio e empresariais do Estado estão unidas em defesa do Estado do Pará para que os mandados sejam cumpridos”, declarou Xavier. (Diário do Pará)
O procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou que se a intervenção vier ela será “inócua”, porque o interventor herdaria os mesmos problemas fundiários que a governadora Ana Júlia Carepa herdou dos últimos 30 anos.
Ele disse que o Tribunal não analisou corretamente os fatos que acontecem no meio rural e que sua decisão “será interpretada de forma política”. Rocha manifestou esperança de rejeição do pedido no STF, onde segundo ele o Estado continuará demonstrando que está cumprindo as liminares de reintegração de posse. A decisão tomada pelo TJ, ainda de acordo com o procurador, não vai pacificar o campo, mas “acirrar os conflitos”.
Para o advogado Carlos Platilha, que defendeu na tribuna o pedido de intervenção em nome da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o tribunal fez aquilo que se esperava dele. “Resguardou a sua autoridade e, acima de tudo, defendeu a Constituição”. Ele também entende que essa foi uma demonstração para o povo de que o Judiciário “não capitulou até agora”, alimentando nos juízes do interior paraense a esperança de que as suas decisões serão cumpridas.
Alguns desembargadores, durante o julgamento, criticaram de forma contundente a ausência do Estado e do governo federal no combate à violência que impera no campo paraense. Albanira Bemerguy, que até o ano passado presidiu o TJ, disparou: “já fui juíza no interior e presencio essa violência há 30 anos. Estamos hoje em regime de cangaço oficializado”. Raimundo Holanda Reis, completou: “a culpa não é da governadora, mas do governo federal, que até libera verbas para o movimento dos sem-terra, não sei se para invadir fazendas ou não”.
DEFESA
Ana Júlia garante que das 173 liminares de reintegração que herdou do governo anterior já cumpriu 101, faltando cumprir outras 72. A Faepa contesta os números da governadora, afirmando que 111 liminares deixaram de ser cumpridas. Quanto às liminares que o governo diz ter cumprido, segundo Carlos Xavier, presidente da Faepa, os invasores retornaram a algumas áreas de onde haviam sido retirados sem que o Estado providenciasse nova desocupação, apesar de ordem judicial nesse sentido. No Pará, diz Xavier, há hoje mais de mil propriedades invadidas.
“Esperamos que o judiciário não protele mais essa decisão. Ninguém aqui está querendo o afastamento da governadora. As lideranças do agronegócio e empresariais do Estado estão unidas em defesa do Estado do Pará para que os mandados sejam cumpridos”, declarou Xavier. (Diário do Pará)
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