Kassab diz que confia na Justiça e não teme perda do mandato

Fonte: Agência Brasil de Notícias ( Elaine Patrícia Cruz ) :: 22/02/2010

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse neste dimingo (21) não temer a perda do mandato e que confia na Justiça.

“Não temo perder [o mandato]. Estou realmente confiante na Justiça como sempre confiei e volto afirmar a certeza de que tudo foi feito corretamente”, disse ao visitar um centro esportivo da prefeitura em Tatuapé, na Zona Leste da capital pela manhã.

Segundo o prefeito, as contas de sua campanha já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas, ao recorrer dessa decisão, os advogados terão mais uma vez a chance de comprovar a lisura dos dados de 2008.

“Essa ação [de receber doação de empresas ligadas a concessionárias do governo] já foi adotada com relação a outros candidatos e foi suspensa. Nossa confiança é de que a Justiça dê o mesmo encaminhamento.”

Kassab e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB) foram condenados à perda do mandato por causa de doações recebidas na campanha de 2008 e consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral. A decisão do juiz Aloísio Sérgio Resende Silveira deverá ser publicada na terça-feira (23) no Diário Oficial. Os advogados, então, terão três dias para recorrer ao TRE.

Matrículas dos aprovados no Sisu começam na terça-feira

Fonte: Agência Brasil de Notícias ( Agência ) :: 22/02/2010

Sai nesta segunda (22), de manhã, a lista dos aprovados na segunda etapa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes aprovados terão de terça-feira (23) a sexta-feira (26) para efetuar a matrícula nas instituições onde foram aprovados.

O sistema permite a inscrição em universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia para os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As instituições usam as notas do exame em seus processos de seleção.

O Sisu ofereceu 29.240 vagas em 51 instituições públicas de ensino superior (universidades e institutos de ciência e tecnologia).

O Ministério da Educação (MEC) divulgou neste domingo que na segunda fase do Sisu mais de meio milhão de candidatos (550.972) se inscreveram até este sábado (20).

Conforme o MEC, o balanço final confirma a preferência pelo curso de bacharelado em ciência e tecnologia da Universidade Federal do ABC. O curso teve cerca de 12 mil estudantes para 670 vagas disponíveis.

Em segundo lugar na procura dos estudantes ficou o curso de administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, em terceiro, o mesmo curso oferecido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, respectivamente 7.149 e 6.244 candidatos inscritos em cada.

Receita Federal moderniza sistema de declaração do Imposto de Renda na internet

Fonte: Agência Brasil de Notícias ( Daniel Mello ) :: 22/02/2010

A Receita Federal está colocando em sua página na internet um maior número de ferramentas para auxiliar o contribuinte na solução de problemas com a declaração do Imposto de Renda, disse a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo.

A mudança também vai trazer benefícios para a Receita, que passa a remanejar um número maior de servidores para os grandes contribuintes e questões mais complexas da declaração.

Um destes espaços na página da Receita é o Centro Virtual de Atendimento, onde o contribuinte pode acompanhar a sua declaração do Imposto de Renda, suas pendências, se tem imposto a pagar, quais programas de computador deve usar para enviar os dados à Receita, entre outros itens.

A coordenadora enfatiza que o novo modelo de atendimento ao cidadão da Receita é quase tão importante como a chegada da internet para ao setor público.

“Isso tudo é um respeito maior ao cidadão e para tornar as coisas mais práticas, que com a vida moderna não tem mais tempo para nada. Então, o que a gente puder facilitar, a gente facilita para o contribuinte”, disse Maria Helena.

Supremo julga habeas corpus de Arruda na quinta-feira

Fonte: Agência Brasil de Notícias ( Agência ) :: 22/02/2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello já concluiu o relatório sobre o pedido de habeas corpus do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, agora sem partido). Ele passou todo o dia de neste sábado (20) debruçado sobre o processo.

Segundo o STF, Marco Aurélio decidiu encaminhar ao plenário da Corte o julgamento de mérito do pedido. O Supremo marcou, então, para quinta-feira (25) a análise da ação. O relator já havia negado o pedido de liminar para soltura de Arruda, preso na Polícia Federal em Brasília desde o dia 11.

Arruda – suposto chefe de um esquema de corrupção entre empresas prestadoras de serviço ao Governo do Distrito Federal (GDF), secretários de Estado e deputados distritais da base do governo – está preso por tentar atrapalhar as investigações sobre os supostos crimes. A Polícia Federal gravou tentativa de suborno de uma testemunha no inquérito que investiga o esquema.

Na sexta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao pedido de habeas corpus. Para a vice-procuradora Deborah Duprat, que assina o parecer, a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e o curso da investigação.

A PGR também apresentou nova denúncia contra Arruda, acusando-o de forjar pagamentos e recibos, e inserir informações falsas em documentos entregues à Justiça.

EDITAL 001/2010-SEDUC

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31611 de 19/02/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - GABINETE SECRETARIO

EDITAL 001/2010-SEDUC
Número de Publicação: 71133

EDITAL N° 001/2010- SEDUC-PA

EDITAL DE MATRÍCULA PARA INGRESSO NO 1º E 2º SEMESTRE/2010 NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DA REDE DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ – EETEPA

A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar matrícula nas escolas de Educação Tecnológica do Pará nos municípios de: Belém/PA, Paragominas, Salvaterra, Cametá, Tailândia, Abaetetuba, Itaituba, Monte Alegre, Marituba, Santa Izabel, para preenchimento de 6137 vagas (seis mil cento e trinta e sete vagas) aos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ofertados na forma Integrado ao Ensino Médio, PROEJA, Subseqüente e Especialização Técnica.
Os cursos oferecidos pelos respectivos municípios e escolas de Educação Tecnológica, com as vagas por semestre, formas e turnos encontram-se descritos no Anexo I.

DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

1.1.O processo para preenchimento das vagas será realizado em duas etapas: pré-matrícula e matrícula.
1.1.1. As vagas ofertadas serão para ingresso no 1º e 2º semestre de 2010 conforme demonstrativo de vagas no Anexo I. Somente os cursos da forma Subsequente e Especialização Técnica terão suas ofertas programadas tanto para o 1º quanto para o 2º semestre do ano letivo de 2010.

2. DA PRÉ-MATRÍCULA

2.1. A pré-matrícula será realizada no site da SEDUC, www.seduc.pa.gov.br de acordo com as disposições de vagas no Anexo I deste edital.

2.1.1. O período de pré-matrícula será realizado de 22/02/2010 à 26/02/2010.

2.1.2. Quando não houver vagas para o curso e escola pretendido o aluno terá a opção de fazer parte do cadastro reserva.

2.1.3. Na pré-matrícula o aluno deverá preencher o formulário com todas as informações e documentos necessários, sendo obrigatório a certidão de nascimento para a forma de ensino Integrado e para as demais formas de ensino somente o CPF.

2.1.4. Para a forma de ensino PROEJA, será oferecido, na pré-matrícula, o dobro do número de vagas informado no anexo I.

2.1.5. Alunos da rede estadual de ensino deverão optar pelo ensino médio regular ou pela educação profissional técnica de nível médio.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão oferecidas um total de 6.137 vagas (seis mil cento e trinta e sete vagas) para os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, constantes no Anexo I.

3.1.1. O número de vagas estão distribuídas no primeiro e segundo semestre respectivamente, 5.109 (cinco mil cento e nove vagas) e 1.028 (mil e vinte e oito vagas), conforme oferta no Anexo I.

3.1.2. Os candidatos das formas de ensino Integrado, Subsequente e Especialização técnica serão informados no momento da pré-matrícula sobre o preenchimento da vaga, e será gerado um termo de aceite para a posterior confirmação da matrícula 2010.

3.2. Os cursos técnicos de nível médio ofertados neste edital, têm as seguintes características, segundo a forma de oferta:

a) CURSO TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - Exclusivamente para candidato que já concluiu o Ensino Fundamental. Nesta forma de oferta não serão disponibilizadas vagas para alunos que já tenham concluído o Ensino Médio.

01. Os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio terão duração de 4 (quatro) anos, segundo o projeto escolar e plano de curso de cada escola;

02. Os estudantes que desejarem participar de processo seletivo seriado (PRISE) para ingresso nos cursos superiores só poderão iniciá-lo após conclusão da 2º Série do curso em que estiver matriculado;

03. A Escola de Educação Tecnológica do Pará não expedirá certificação intermediária para efeito de matrícula em curso superior. Somente será expedido Diploma de Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio quando da conclusão de todos os componentes curriculares, inclusive o estágio curricular.

b) CURSO TÉCNICO PROEJA - Educação profissional técnica de nível médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – para candidato que tenha idade mínima de 18 anos até a data da matrícula; tenham cursado apenas o ensino fundamental e sejam portadores de certificado de conclusão do mesmo.

c) CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE - Exclusivamente para candidato que já concluiu o Ensino Médio com apresentação do respectivo documento comprobatório no ato da matrícula.

d) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA - Exclusivamente para candidato que já concluiu o curso técnico na área dos cursos ofertados, com apresentação do respectivo documento comprobatório.

3.2.1. As informações prestadas sobre a conclusão do ensino fundamental, ensino médio e especialização técnica são de exclusiva responsabilidade do candidato, e no caso da não comprovação dos critérios estabelecidos o mesmo não terá sua matrícula efetivada.

3.2.2. As vagas serão preenchidas pelo número disponível em cada escola, curso e turno, conforme o anexo I.

3.2.3. Constarão informações dos cursos ofertados (perfil do curso e possibilidades de atuação), no Anexo II deste edital.

4. DA ENTREVISTA

4.1. A entrevista será conduzida por uma banca de até três (3) membros compostos de técnicos e professores das unidades escolares sob a coordenação da comissão de seleção de cada instituição, sendo atribuída a nota de 1 a 4 de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.1 deste edital.

4.1.1. A lista de candidatos a serem entrevistados com o respectivo dia e horário da entrevista, será divulgada no dia 01 de março de 2010, no site www.seduc.pa.gov.br e na escola em que escolheu o curso.

4.1.32. A entrevista será realizada no período de 02 a 03 de março de 2010, de 8 às 12h de 14 às 18h.

4.1.3. Após as entrevistas, a equipe de professores e técnicos da Rede de Escolas de Educação Tecnológica selecionará os candidatos que comporão a lista de classificados para a primeira chamada e classificará os demais candidatos para compor a lista de reserva.

5. DOS CRITÉRIOS PARA A ENTREVISTA:

5.1. Na entrevista serão considerados os seguintes critérios para a seleção dos candidatos:

1.Idade:

a) 18 – 25 anos – 0,5 (meio ponto)

b) acima de 25 anos – 1,0 (um ponto)

2.Experiência profissional na área do curso:

a) até 1 ano - 0,5 (meio ponto)

b) acima de 1ano – 1,0 (um ponto)

3.Egressos da educação de jovens e adultos – 1,0 ponto

4. Tempo fora da escola:

a) 1 a 5 anos - 0,5 (meio ponto)

b) acima de 5 anos – 1,0 (um ponto)

6. DO RESULTADO DA ENTREVISTA

6.1. A relação com o nome, curso, turno, escola, município será divulgado no site da SEDUC: www.seduc.pa.gov.br e na escola que o candidato prestou o exame, no dia 05/03/2010;

7. DO RECURSO:

7.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da entrevista, disporá de dois (02) dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desse, no horário das 8 (oito) horas do primeiro dia às 14 (catorze) horas do último dia (horário oficial de Belém/PA), na escola em que concorreu a vaga, conforme datas e modelos determinados neste edital. (Anexo III)

7.2. O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na referida escola em que está concorrendo a vaga,

7.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, o recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido pela comissão analisadora.

7.4. Todos os recursos serão analisados e o resultado definitivo será divulgado no site da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7.5. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

7.6. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recurso.

7.7. Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

8. DA MATRÍCULA

8.1. O candidato deverá comparecer à Escola em que escolheu o curso para efetivação da matrícula no período de 08/03/2010 à 12/03/2010 das 08h às 12h; 14h às 18h de segunda-feira a sexta-feira. Sendo até às 21h para as escolas que possuem curso no horário noturno.

8.1.2. No ato da matrícula, o candidato deverá comparecer à Escola munido de original e cópia dos seguintes documentos:

1. Requerimento de matrícula fornecido pela Escola;

2. Certidão de Nascimento ou Casamento

3. Carteira de Identidade ou similar e CPF;

4. Certificado ou declaração de Conclusão do Ensino Fundamental (para

forma de ensino Integrado ao ensino médio e Proeja)

5.Certificado ou declaração de Conclusão do Ensino Médio (para forma subsequente);

6. Diploma de habilitação técnica (para alunos da Especialização Técnica)

6. Histórico Escolar ou Ressalva do Ensino Fundamental ou Ensino Médio

7. Comprovante de Residência;

8. Duas fotos 3x4 recentes;

9. 01 Pasta.

O candidato que não comparecer à matrícula no dia e horário determinado pelas Escolas será considerado desistente, sendo convocado o candidato seguinte da lista de cadastro de reserva.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela comissão organizadora.

Belém, de fevereiro de 2010


Maria do Socorro da Costa Coelho
Secretária de Estado de Educação